v. 1 n. 1 (2025): Revista da Procuradoria Geral do Estado do Piauí

A Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (RPGE Piauí) é uma publicação online, com periodicidade anual, destinada a profissionais e pesquisadores do Brasil e do exterior. Criada em 2025, conforme Resolução CSPGE nº 01/2025, a Revista Eletrônica da PGE Piauí tem por objetivo valorizar as abordagens histórica, social, econômica e política dos institutos jurídicos a partir de uma perspectiva multidisciplinar, fomentar o diálogo e promover o debate entre as principais inovações doutrinárias, jurisprudenciais, técnicas e legislativas no âmbito do Direito Público e do Direito Privado, relativamente ao ordenamento estadual, nacional e comparado.